Conheça a lei 7806/17 – Construtores devem entregar condomínios com laudo de descupinização

Exija o laudo de descupinização para evitar problemas posteriores

Você finalmente realizou o seu sonho de comprar um apartamento próprio. Porém, cuidado! Esse sonho pode virar pesadelo! Se houver colônias de cupins nas áreas comuns, eles podem chegar na sua unidade. A lei estadual 7806/17 foi criada para evitar problemas com os cupins, com a realização da descupinização obrigatória.

É importante que você saiba os seus direitos, pois a responsabilidade de uma infestação em áreas comuns é do condomínio. Os condomínios novos e os que passarem por obras e reformas devem cobrar da construtora a emissão de laudo de descupinização (cinturão químico), comprovando que não há nenhuma irregularidade com essas pragas urbanas.

Confira abaixo o texto da lei estadual carioca 7806/17, que obriga a realização da descupinização em condomínios novos:

“Cabe a Construtora realizar a entrega do Laudo de Descupinização obrigatório conforme preceitos da Lei 7806/17:

Art. 4º Fica determinado que toda construção nova ou obras realizadas por empresas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão contratar empresas credenciadas e licenciadas pelo INEA, para realizar o cinturão químico contra cupins, desde que a tecnologia e produtos utilizados sejam eficientes e credenciados pelo órgão competente.”

Ou seja, o laudo não pode ser emitido por qualquer empresa. É necessário que ela seja licenciada e certificada pelos órgãos competentes. Contratar uma controladora de pragas experiente é fundamental para evitar prejuízos. Solicite esse documento para a construtora, pois é um direito seu!

Confira um caso de condomínio infestado por cupins por causa da falta de serviços de descupinização

Esse condomínio exposto no vídeo abaixo foi entregue no ano de 2018, contudo, a Construtora só realizou a implementação da Barreira Química em 2020. A falta do serviço de descupinização fez com que algumas áreas comuns fossem afetadas e também as unidades privativas dos apartamentos. A barreira do tratamento se mostrou ineficiente, de acordo com o nível de infestação atual de cupins.

A equipe da Uniprag Rio é licenciada ao INEA e pode emitir laudos de descupinização para construtoras e condomínios no RJ

Nosso time possui mais de 50 anos de experiência, realizando serviços de controle de pragas de excelência no Rio de Janeiro. Entre em contato, contrate os serviços de descupinização e mantenha seguro o espaço do condomínio, evitando prejuízos e demais transtornos provocados pelos cupins.